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REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL 5 ANOS DE HAVANNA NO BRASIL

"Da Argentina para:"

1 - Promotora

1.1 - Considera-se promotora do Concurso Cultural 5 anos de Havanna no Brasil "Da Argentina para:" (“Concurso”) CAFÉ DEL PLATA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Bela Cintra, nº 1829, Cerqueira César, CEP 01415-002, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.860.546/0001-61 (“Promotora”).

1.2 - A Promotora se responsabiliza pela organização decorrente do Concurso, nos termos do presente regulamento.

1.3 - Os 02 (dois) vencedores do Concurso, conforme descrito no item 7 abaixo serão premiados com uma viagem para a Argentina, cada um com direito a um acompanhante, conforme descrito no item 8.1 abaixo.

 

2 - Objetivo

2.1 - O Concurso tem por objetivo premiar 02 (duas) pessoas com uma viagem cada, com direito a acompanhante, para conhecer a fábrica da Havanna, na cidade de Mar del Plata, na Argentina, nos termos do presente regulamento.

2.2 - O Concurso realizado pela Promotora tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, com participação gratuita e sem qualquer tipo de sorteio, aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço da Promotora ou qualquer operação assemelhada.

 

3 - Abrangência

3.1 - Este Concurso é válido exclusivamente para pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Território Nacional, com passaporte válido e aptas a entrar na Argentina e que concordarem com a cessão dos direitos de uso de imagem em favor da Promotora (individualmente denominados “Participante” ou coletivamente “Participantes”).

 

4 - Período

4.1 - O Concurso terá início no dia 1º de julho de 2011 e se encerrará em 20 de agosto de 2011.

4.2 - O Concurso será composto por 02 (duas) etapas, quais sejam:

4.2.1 - A primeira etapa, correspondente ao período de inscrição dos Participantes, que terá início em 1º de julho de 2011 e se encerrará em 1º de agosto de 2011.

4.2.2 - A segunda etapa, referente ao período de análise das declarações dos Participantes por uma comissão julgadora, ocorrerá entre 02 de agosto de 2011 e 20 de agosto de 2011, data em que será anunciado o vencedor.

 

5 - Como Participar

5.1 - Para participar do Concurso e concorrer ao prêmio descrito no item 8.1 do presente regulamento, o Participante deverá se cadastrar no endereço eletrônico www.havanna.com.br/5anos, completando a frase “Da Argentina para:” no limite de 04 (quatro) linhas.

5.1.1 - O cadastro é indispensável à participação no Concurso e os dados dos Participantes serão tratados como informações confidenciais, integrando o banco de dados da Promotora, que poderá utilizá-los para fins diversos, de seu interesse exclusivo, incluindo distribuição gratuita de material promocional, novos e futuros lançamentos.

5.2 - É vedada a participação de pessoas jurídicas, empregados da Promotora, das agências de propaganda e promoção do evento e/ou quaisquer outras pessoas envolvidas com o presente Concurso.

5.2.1 - É vedada também a participação dos componentes da comissão julgadora.

5.2.2 - Dentre os impedidos de participar, também estão sob a mesma vedação cônjuge, ascendente, descendente em qualquer grau e colateral até o 3º grau, por consanguinidade ou afinidade de todas as pessoas mencionadas no item 5.2 acima.


5.3 - Serão desclassificados os Participantes:

      • Cujas declarações não estiverem compreensíveis ou em outro idioma além do português;
      • Que não preencherem de forma exata e completa a sua ficha cadastral, que inclui a concordância com os termos do Concurso;
      • Que postarem dados incorretos, imprecisos e/ou falsos e que, dessa forma, não permitam a identificação e/ou localização do Participante do Concurso, bem como, se for o caso, de seu responsável legal (a responsabilidade pelos dados incorretos e pelas consequências de seus vícios e falhas será integral do Participante, que será automaticamente desclassificado);
      • Cujo cadastro seja identificado como fraudulento;
      • Cujo cadastro contenha e-mail inválido;
      • Cujas declarações forem consideradas - a exclusivo critério da comissão julgadora - grosseiras, discriminatórias ou ofensivas, que violem disposição legal, direitos de terceiros, notadamente, autorais, ou, ainda, tenham qualquer teor comercial, infringindo os dispositivos e/ou padrão ético da Promotora;
      • Cujo cadastro e/ou cujas declarações forem enviadas/respondidas após a data limite;
      • Menores de idade, que não tenham a autorização e anuência dos responsáveis legais; e
      • Que enviarem declaração idêntica a outra já recebida pela Promotora, prevalecendo, assim, em caso de igualdade de declarações, a primeiramente enviada.

 

5.4 - Desta forma, em caso de desclassificação, a Promotora fica dispensada de comunicar, notificar ou avisar o Participante do fato.

 

6 - Divulgação do Concurso e Regulamento

6.1 - O Concurso será divulgado por meio do endereço eletrônico www.havanna.com.br/5anos, local em que o presente Regulamento estará disponível e poderá ser consultado por qualquer interessado.


 

7 - Seleção das Melhores Declarações

7.1 - Todas as declarações serão avaliadas por uma comissão julgadora, eleita pela Promotora, que escolherá as duas melhores declarações.

7.1.1 - Os critérios de avaliação serão subjetivos, baseados na criatividade, originalidade, poder de síntese, coerência, clareza de expressão e adequação das declarações ao tema do Concurso. A comissão julgadora não se obriga a justificar as razões pelas quais considerou que as declarações vencedoras observaram os critérios estabelecidos.

7.1.2 - As decisões da comissão julgadora serão soberanas e irrevogáveis, não cabendo qualquer tipo de questionamento e/ou recurso por parte dos Participantes.

7.1.3 - A comissão julgadora terá soberania para definir outros critérios de avaliação que julgar adequados.

7.1.4 - A comissão julgadora avaliará soberanamente os trabalhos, em decisão final e inapelável, elaborando, em conjunto com um membro da comissão organizadora, a ata conclusiva contendo o resultado da premiação.

7.2 - Cada Participante poderá participar com apenas 01 (uma) declaração.

 

8 - Premiação

8.1 - Os autores das 02 (duas) declarações vencedoras, de acordo com o item 7 acima, ganharão uma viagem de 03 (três) dias e 04 (quatro) noites para a Argentina, com direito a acompanhante, com as seguintes características, sujeitas a alteração:

a.       São Paulo-Buenos Aires/Buenos Aires-São Paulo em voo regularmente operado pela Promotora, em classe econômica, com embarque para Buenos Aires previsto para ocorrer entre os dias 1º de setembro de 2011 e com retorno previsto para 04 de setembro, 04 (quatro) noites após o referido embarque; eb.         Hospedagem em hotel de categoria turística, a ser definido pela Promotora, em apartamento duplo, sem o pagamento de despesas de alimentação (de acordo com as regras praticadas pelo hotel).


NÃO INCLUI:

a.       Taxas de embarque, segurança e traslado de ida e volta ao Aeroporto Internacional de Guarulhos;
b.       Despesas de caráter pessoal, incluindo (mas não se limitando a) transporte e alimentação em Buenos Aires; e
c.       Providências e custos para obtenção de autorização para entrada na Argentina.

 

9 - Divulgação dos Resultados

9.1 - O nome dos ganhadores será publicado no site www.havanna.com.br/5anos a partir do dia 20 de agosto de 2011, ficando disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias.

9.2 - Os ganhadores serão informados, ainda, por e-mail ou por telefone, ou por qualquer meio de comunicação, conforme dados fornecidos no ato do cadastro, a critério exclusivo da Promotora, sobre sua classificação, entre os dias 20 de agosto de 2011 e 30 de agosto de 2011.

9.3 - Caso os Participantes vencedores não sejam localizados e/ou não reclamem seu prêmio no prazo de 10 (dez) dias a partir do início da divulgação do resultado, perderão automaticamente o direito sobre a premiação, não podendo reclamar em nenhuma hipótese o prêmio após essa data, resguardado o direito da Promotora, após a referida data, de premiar outros Participantes do Concurso.

9.4 - A entrega do prêmio terá início a partir da data da publicação dos ganhadores.

9.5 - Em nenhuma hipótese será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou a sua substituição por outro, sendo vedada a sua comercialização, bem como a sua transferência a terceiros.

 

10 - Considerações Finais

10.1 - Os Participantes concordam, desde já, com o uso dos seus dados para receber informações e participar de futuras e eventuais promoções da Promotora, concordando com todas as regras deste Concurso, inclusive com a divulgação do seu nome, de sua declaração, dos direitos de uso de imagem e de seu perfil no site www.havanna.com.br/5anos, caso sejam um dos Participantes selecionados.

10.2 - Os Participantes, desde já, cedem à Promotora, sem quaisquer ônus ou encargos, todos os seus direitos autorais e patrimoniais decorrentes (i) dos direitos de uso de imagem; e (ii) das declarações dos Participantes do Concurso, incluindo (mas não se limitando a) o direito de divulgação, reprodução total ou parcial, de edição, alteração e/ou modificação, cadastro em sua base de informações, em qualquer forma de suporte, eletrônico ou não, no Brasil e nos demais países do mundo, disseminando-as, promovendo-as e fomentando sua reaplicação, sem qualquer finalidade comercial, respeitados todos os direitos morais dos autores.

10.3 - Os Participantes declaram estar em perfeitas condições de saúde (física e emocional), isentando expressamente a Promotora por quaisquer ônus ou responsabilidades decorrentes de danos às suas vidas ou de terceiros, bem como à sua integridade física ou de terceiros durante a viagem objeto da premiação deste Concurso.

10.4 - Os Participantes declaram, sob as penas da lei, que todos os atos decorrentes deste Concurso serão praticados sem violação à imagem da marca Havanna e seus parceiros, responsabilizando-se civil e criminalmente por eventual violação.

10.5 - Os Participantes declaram, sob as penas da lei, que na produção das declarações do Concurso, não violaram direitos autorais de terceiros, responsabilizando-se civil e criminalmente por eventual violação.

10.6 - A utilização e/ou divulgação das imagens dos Participantes ou cujos direitos de uso lhe pertençam, das declarações do Concurso e dos perfis de seus autores não dependerá de prévia autorização do Participante do Concurso, nem lhe dará direito a qualquer remuneração e/ou gratificação adicional ao que consta no presente Regulamento.

10.7 - As cláusulas deste Regulamento, a premiação oferecida e/ou datas do Concurso poderão ser alteradas e o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, na hipótese de força maior, caso fortuito, ou qualquer outro motivo imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e comprometa o Concurso, impedindo ou modificando substancialmente a condução deste como originalmente planejado, sem que caiba qualquer indenização aos eventuais Participantes.

10.8 - Os casos omissos e/ou eventuais dúvidas e/ou controvérsias oriundas da participação no presente Concurso deverão ser enviados à Promotora, através do e-mail corporativo@havanna.com.br.

10.9 - A participação no Concurso implica o reconhecimento de todos os termos e condições deste Regulamento e configura a aceitação de todas as normas e condições estabelecidas nesta premiação, bem como implica o empréstimo, obrigatório, a título gratuito e precário, e as respectivas cessões e autorizações de direito, à Promotora, das declarações escolhidas para atividades de divulgação do presente Concurso, a disseminação e promoção das ideias, iniciativas e projetos voltados à recreação.

10.10 - Serão desclassificadas as declarações apresentadas que estiverem em desacordo com quaisquer das exigências estabelecidas neste Regulamento.

10.11 - Não caberá recurso à soberana decisão de premiação da comissão julgadora e organizadora.

10.12 - Caberá ao Participante a responsabilidade exclusiva e integral sobre a autoria das declarações, assim como a proteção legal de seus direitos autorais e/ou sobre a propriedade intelectual e/ou industrial para os fins de produção e comercialização. Em caso de dúvida quanto à autoria da declaração, antes ou depois da seleção, caberá à comissão julgadora, soberanamente, decidir sobre sua exclusão da premiação.

10.13 - Os casos omissos da presente premiação serão solucionados pela comissão julgadora e pelos organizadores, a seu critério.

10.14 - A decisão da comissão julgadora será soberana e irrecorrível.

10.15 - Os esclarecimentos relativos a esta premiação serão prestados nos dias de expediente, das 9h às 18h, no escritório administrativo da Promotora, situado à Avenida Paulista, 807, 3º andar, salas 307 a 309, telefones (11) 2167-2309, local em que poderá ser obtida cópia do presente Regulamento, que também estará disponível no site www.havanna.com.br/5anos.

10.16 - A publicidade dos atos pertinentes a este Concurso será efetuada somente mediante publicação no hotsite do Concurso (www.havanna.com.br/5anos).

10.17 - O Participante deve fornecer em sua inscrição informações corretas, verdadeiras e completas, bem como as devidas declarações e autorizações solicitadas. Caso contrário, o inscrito poderá ser automaticamente desclassificado, ainda que sua declaração tenha sido selecionada.

10.18 - Este Concurso é dispensado de autorização da GENAB, haja vista não vincular seus Participantes à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, bem como não há subordinação a qualquer modalidade de sorte, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 70.951 de 09/08/1972.

 

São Paulo, 21 de junho de 2011.